Manual de Emissão de NFSe via WebService (Padrão Abrasf v2.04)

Download de Schemas ABRASF (v2.04)

Manual de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em Lote (txt)

Manual Exportação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas

Manual de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para Contribuintes Eventuais

Manual de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para MEI

Manual de Emissão de DANFOM (Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Outro Município) para Contribuintes Eventuais

Código Tributário Municipal

Feriados da Prefeitura Municipal de Nova Serrana 2022

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Lei Complementar nº 157, de 29 de Dezembro de 2016

Lei nº 273, de 19 de dezembro de 2019

Instrução Normativa 007/2023

Regulamentação do ISSQN (Lei 2498/2017)

Regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Decreto 81/2018)

Nomeações de Substitutos Tributários

Planilha Substitutos Tributários.

LEI 3010 2022 ALIQUOTA 1105