Todas as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município, sejam elas Prestadoras ou Tomadoras de Serviços; Todas as pessoas físicas que optarem pela utilização da nota fiscal; e Todas as pessoas jurídicas de outros municípios que devam recolher o ISS a este município.

O acesso ao sistema será definido e passado pela prefeitura de seu município, após a regularização de seu cadastro.

Na tela de acesso do contribuinte na parte inferior há um link chamado “Recuperação de Senha”, onde basta clicar sobre o mesmo e preencher os campos de Inscrição Municipal e E-mail cadastrado no sistema e clicar no botão enviar senha que a mesma será direcionada para seu e-mail.

Após acessar o sistema basta ir no menu “Acessórios” e em “Dados Cadastrais” e no campo “Senha” digitar a nova senha e confirmar no campo “Confirmar Senha” e depois salvar o cadastro que sua senha já estará ativa

Se a sua empresa é estabelecida no município deverá constar automaticamente no cadastro mobiliário, caso contrário deverá procurar a prefeitura para se regularizar. Caso sua empresa esteja estabelecida em outro município, ao prestar serviços habitualmente no município, deverá realizar o cadastro como Contribuinte Eventual no sistema de gestão de ISS (SIGISS) no Módulo do “Contribuinte Eventual”.

Se o município não requerer controle de AIDF, ao receber sua senha já poderá emitir sai NFS-e; ou Caso o município faça o controle de AIDF, será necessário solicitar a autorização para emissão de NFS-e.

AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

Após o primeiro acesso no sistema, basta ir no menu “Acessórios” e em “Solicitação de AIDF”, preencher os campos solicitados e aguardar a liberação da Prefeitura.

A emissão de Nota pelo MEI é opcional quando presta serviços para pessoa física. No entanto, quando presta serviços para pessoa jurídica (CNPJ) a emissão é obrigatória. Logo, o cadastramento do MEI na Prefeitura deverá ser realizado..

Ao acessar o portal de emissão de notas (SIGISS) na página principal há uma área para “Download” e um link para acesso aos manuais do sistema.